Câmara Municipal de Campo Limpo - SP

OpenLegis - Gestão de Normas Jurídicas

Normas Jurídicas

Legislação por Assunto

Classificação	Normas
Acessibilidade / Mobilidade Urbana	21
Assistência Social	51
Autarquias	0
Auxílios, Contribuições e Subvenções	87
Calendário de Eventos / Feriados	36
Câmara Municipal	65
Comércio / Publicidade	7
Comércio, Indústria e Estabelecimentos	4
Compras / Licitações	2
Conselhos / Comissões / Fundos	56
Contratos / Convênios / Consórcios	93
Créditos Adicionais	142
Criança / Adolescente	24
Cultura / Turismo	24
Defesa Civil	6
Educação	48
Esportes	14
Idoso	10
Meio Ambiente	22
Orçamento / PPA / LDO / LOA	62
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios	49
Saneamento	4
Saúde	43
Segurança Pública	24
Serviços Públicos	27
Servidor Público	96
Utilidade Pública	45
Vias Públicas	47
Zoneamento Urbano	28

Consulta gerada em 21/11/2024 às 08h55m

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