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Lei Complementar nº 434 de 20 de setembro de 2011

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	434/2011
Esfera Federação:	Municipal	Data:	20/09/2011
Ementa:	Acrescenta o art. 154-A ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, estabelecendo 1º. de julho como data-base dos servidores públicos municipais.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	REVOGADA

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Revogada pela	Lei Complementar nº 544 de 31/10/2019 "Altera o Art. 154 - A do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, estabelecendo 1 de abril como data base dos servidores públicos municipais."
Vínculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Ordinária nº 344 de 12/04/1973 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 03/04/2025 às 04h29m

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