Acessibilidade
PDF

Lei Complementar nº 395 de 16 de junho de 2010

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 395/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 16/06/2010
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao Conselho de Contribuintes.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h34m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Campo Limpo - SP
Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 | CEP: 13231-000
Fone: (11) 4039-1526 | Fax: (11) 4039-1526
http://www.camaracampolimpo.sp.gov.br
Top