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Lei Complementar nº 386 de 21 de dezembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 386/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/2009
Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 461 de 25/09/2013
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, alterando a Lei Complementar nº 151, de 26 de Dezembro de 2000 e a Lei Complementar nº 386, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 463 de 18/02/2014
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, alterando a Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000 e as Lei Complementar nº 160 de 04 de junho de 2001 e as Lei Complementar nº 386, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 151 de 26/12/2000
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.

Consulta gerada em 05/09/2025 às 12h42m
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