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Lei Complementar nº 308 de 24 de novembro de 2006

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	308/2006
Esfera Federação:	Municipal	Data:	24/11/2006
Ementa:	Altera a lei complementar n.º 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá novas disposições.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Alterada pela	Lei Complementar nº 385 de 21/12/2009 Altera a Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares nº 203 e 204 de 27/12/2002; 256 de 28/12/2004; 259 e 260 de 20/01/2005; 281 de 27/12/2005; 308 de 24/11/2006; 324 de 31/07/2007; 339 de 21/12/2007; 346 de 03/06/2008 e 378 de 13/11/2009 e acrescenta novas disposições.
Vínculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001 Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 14h14m

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