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Lei Complementar nº 301 de 20 de setembro de 2006

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	301/2006
Esfera Federação:	Municipal	Data:	20/09/2006
Ementa:	Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria Municipal de Campo Limpo Paulista.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	REVOGADA

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Revogada parcialmente pela	Lei Complementar nº 552 de 20/02/2020 Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de campo limpo paulista, conforme especifica e dá outras providências correlatas.	Artigo 4º e artigo 7º
Revogada pela	Lei Complementar nº 561 de 06/08/2021 Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria Municipal e do Conselho Municipal e Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 05/09/2025 às 23h51m

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