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Lei Complementar nº 274 de 06 de setembro de 2005

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 274/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 06/09/2005
Ementa: Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 537 de 23/08/2019
"Altera a Lei Complementar n.° 274, de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências."
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 344 de 12/04/1973
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Revoga a Lei Complementar nº 80 de 20/10/1997
Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra e dá outras providencias.
Revoga a Lei Complementar nº 91 de 30/12/1997
Altera o parágrafo 1º. do artigo 3º. da Lei Complementar nº 80 de 20 de outubro de 1997.
Revoga a Lei Complementar nº 115 de 17/12/1998
Altera o parágrafo 2°, do artigo 3°, da Lei Complementar no. 80, de 20 de outubro de 1997 .
Revoga a Lei Complementar nº 118 de 28/12/1998
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de mão-de-obra, relativos ao pessoal cedido à SABESP.
Revoga a Lei Complementar nº 183 de 15/03/2002
Altera o parágrafo 1º do art. 3 º da Lei Complementar nº 80, de 20 de outubro de 1997.
Revoga a Lei Complementar nº 254 de 28/12/2004
Altera a Lei Complementar n. º 80, sobre contratação temporária de mão-de-obra.

Consulta gerada em 03/04/2025 às 04h43m
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