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Lei Complementar nº 259 de 20 de janeiro de 2005

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 259/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 20/01/2005
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 170, de 17 de dezembro de 2001.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 385 de 21/12/2009
Altera a Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares nº 203 e 204 de 27/12/2002; 256 de 28/12/2004; 259 e 260 de 20/01/2005; 281 de 27/12/2005; 308 de 24/11/2006; 324 de 31/07/2007; 339 de 21/12/2007; 346 de 03/06/2008 e 378 de 13/11/2009 e acrescenta novas disposições.
Norma correlata Lei Complementar nº 557 de 15/02/2021
"Estabelece, para o exercício de 2021 os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020."
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h17m
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