Câmara Municipal de Campo Limpo - SP

OpenLegis - Gestão de Normas Jurídicas

PDF

Lei Complementar nº 165 de 10 de setembro de 2001

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	165/2001
Esfera Federação:	Municipal	Data:	10/09/2001
Ementa:	Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Revogada pela	Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001 Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h27m

| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Campo Limpo - SP
Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 | CEP: 13231-000
Fone: (11) 4039-1526 | Fax: (11) 4039-1526
http://www.camaracampolimpo.sp.gov.br

Top