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Lei Complementar nº 113 de 14 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	113/1998
Esfera Federação:	Municipal	Data:	14/12/1998
Ementa:	Revoga a Lei Complementar no. 69, de 12 de junho de 1997.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Observação
Revoga a	Lei Complementar nº 69 de 12/06/1997 Dispõe sobre a instituição da taxa de serviço público relativo à coleta de lixo.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 18h25m

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