Câmara Municipal de Campo Limpo - SP

OpenLegis - Gestão de Normas Jurídicas

Pesquisa Avançada
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Emendas à Lei Orgânica
Outras Normas
- Decretos Legislativos
- Resoluções

PDF

Lei Complementar nº 111 de 30 de setembro de 1998

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	111/1998
Esfera Federação:	Municipal	Data:	30/09/1998
Ementa:	Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Revogada pela	Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001 Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h53m

| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Campo Limpo - SP
Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 | CEP: 13231-000
Fone: (11) 4039-1526 | Fax: (11) 4039-1526
http://www.camaracampolimpo.sp.gov.br

Top