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Lei Complementar nº 80 de 20 de outubro de 1997

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 80/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 20/10/1997
Ementa: Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra e dá outras providencias.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 91 de 30/12/1997
Altera o parágrafo 1º. do artigo 3º. da Lei Complementar nº 80 de 20 de outubro de 1997.
Alterada pela Lei Complementar nº 115 de 17/12/1998
Altera o parágrafo 2°, do artigo 3°, da Lei Complementar no. 80, de 20 de outubro de 1997 .
Alterada pela Lei Complementar nº 183 de 15/03/2002
Altera o parágrafo 1º do art. 3 º da Lei Complementar nº 80, de 20 de outubro de 1997.
Alterada pela Lei Complementar nº 254 de 28/12/2004
Altera a Lei Complementar n. º 80, sobre contratação temporária de mão-de-obra.
Revogada pela Lei Complementar nº 274 de 06/09/2005
Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra.

Consulta gerada em 09/04/2025 às 08h10m
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