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Lei Complementar nº 74 de 07 de julho de 1997

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 74/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 07/07/1997
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 71, de 26 de junho de 1997.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 95 de 11/02/1998
Dispõe sobre quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e modifica a Lei Complementar nº 71 de 26/06/97, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 07/07/97.
Revogada pela Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 71 de 26/06/1997
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, enquadra alguns cargos conforme tabela de referência, fixa parâmetros para contratações e gastos da folha de pagamento e dá outras providências.

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