Acessibilidade
PDF

Lei Complementar nº 2 de 17 de abril de 1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 2/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 17/04/1991
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza aos agentes credenciados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h18m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Campo Limpo - SP
Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 | CEP: 13231-000
Fone: (11) 4039-1526 | Fax: (11) 4039-1526
http://www.camaracampolimpo.sp.gov.br
Top