| Vínculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Resolução nº 196 de 11/06/1991
Altera dispositivos da Resolução nº 193, de 16 de abril de 1991 (Regimento Interno).
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Alterada pela
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Resolução nº 201 de 17/03/1992
Dispõe sobre as alterações de um artigo da Resolução nº 193.
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Alterada pela
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Resolução nº 234 de 02/08/1994
Dispõe sobre alterações da Resolução nº 193.
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Alterada pela
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Resolução nº 247 de 27/08/1996
Altera dispositivos da Resolução nº 193, de 16 de abril de 1991, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Resolução nº 264 de 12/09/2000
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno, tornando quinzenais as sessões ordinárias da Casa.
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Alterada pela
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Resolução nº 269 de 26/06/2001
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Resolução nº 270 de 13/11/2001
Altera processos de votação no Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Resolução nº 271 de 19/03/2002
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno, retornando ao horário anterior as sessões ordinárias da Casa.
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Alterada pela
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Resolução nº 276 de 29/04/2003
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Casa, especificamente sobre o exercício do mandato de Vereador e a instituição dos respectivos meios de apoio e dá outras providências.
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Alterada pela
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Resolução nº 278 de 02/03/2004
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Càmara Municipal especificamente sobre o horário de início das Sessões Ordinárias.
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Alterada pela
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Resolução nº 281 de 17/01/2005
Dispõe sobre alterações aos arts. 9°, 12, 17, 44 e 45, 69, 76 e 98, do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências (cria artigo 74-A).
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Alterada pela
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Resolução nº 284 de 21/02/2005
Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal (voto nas deliberações da Mesa).
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Alterada pela
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Resolução nº 294 de 30/01/2006
Dispõe sobre a alteração do artigo 98 do Regimento Interno, especificamente sobre o dia de realização das Sessões Ordinárias, passando-o das segundas para as quintas-feiras.
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Alterada pela
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Resolução nº 302 de 30/11/2006
Dispõe sobre alteração ao artigo 98 do Regimento Interno, especificamente sobre os dias das Sessões Ordinárias.
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Alterada pela
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Resolução nº 311 de 13/11/2007
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, especificamente sobre o dia e horário de realização das Sessões Ordinárias.
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Alterada pela
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Resolução nº 314 de 09/12/2008
Altera o Regimento Interno, para criar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências correlatas.
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Alterada pela
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Resolução nº 319 de 15/09/2009
Dá nova redação ao artigo 219 do Regimento de Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências.
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Alterada pela
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Resolução nº 321 de 14/09/2010
Da nova redação ao artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências.
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Alterada pela
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Resolução nº 322 de 15/02/2011
Dispõe sobre alteração ao artigo 98 do Regimento Interno, especificamente sobre os dias das Sessões Ordinárias.
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Alterada pela
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Resolução nº 326 de 05/03/2013
Dispõe sobre alteração ao artigo 98 do Regimento Interno, especificamente sobre os dias das Sessões Ordinárias.
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Alterada pela
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Resolução nº 329 de 16/09/2014
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - RESOLUÇÃO nº 193, de 16 de abril de 1991.
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Alterada pela
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Resolução nº 330 de 14/04/2015
Acrescenta o § 5º, ao artigo 190, e o artigo 244-A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, dispondo sobre a publicidade das votações e das leis aprovadas pelo legislativo.
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Alterada pela
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Resolução nº 332 de 22/11/2016
Altera os artigos 15 e 16 do Regimento Interno que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Resolução nº 333 de 19/12/2016
Revoga a Resolução n°332 desta Câmara Municipal, que alterou os artigos 15 e 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal, restaura o texto do artigo 15 do Regimento Interno e altera, por este Projeto, o artigo 16 do Regimento, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
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Alterada pela
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Resolução nº 341 de 16/04/2019
Inclui oparágrafo 4° no artigo 92 do Regimento Interno do Legislativo.
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Alterada pela
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Resolução nº 343 de 01/10/2019
Altera os artigos 83 e 85 do Regimento Interno do Legislativo, que dispõe sobre a licença e substituição de Vereadores
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Alterada pela
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Resolução nº 358 de 29/03/2022
'Altera a Resolução n°193, de 16 de abril de 1991, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista."
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Alterada pela
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Resolução nº 371 de 27/06/2023
Altera a Resolução n°193, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista; para revogar o inciso 1 do §10 de seu artigo 49.
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