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Lei Complementar nº 599 de 14 de março de 2023

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	599/2023
Esfera Federação:	Municipal	Data:	14/03/2023
Ementa:	"Altera a Lei Complementar n° 587, de 17 de outubro de 2022, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, conforme Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022."
Observação:	Referente projeto de Lei complementar 734.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Classificação

Assuntos:	Saúde Serviços Públicos Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Complementar nº 587 de 17/10/2022 “Atualiza o vencimento dos Agentes de Combate ás Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”.	Alteração da Lei 587, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde .

Consulta gerada em 18/06/2025 às 00h49m

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