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Lei Complementar nº 576 de 26 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 576/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 26/05/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 014 de fevereiro de 2020."
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 710
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Câmara Municipal
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 553 de 17/03/2020
Atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução n°346, de 04 de fevereiro de 2020.

Consulta gerada em 09/07/2025 às 01h24m
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