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Lei Complementar nº 555 de 16 de outubro de 2020

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	555/2020
Esfera Federação:	Municipal	Data:	16/10/2020
Ementa:	"Dispõe sobre a revogação do artigo 171 da Lei 344/1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista".
Indexação:	PLC690
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Classificação

Assuntos:	Servidor Público

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Observação
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 344 de 12/04/1973 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	Revoga o artigo 171

Consulta gerada em 03/04/2025 às 05h00m

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