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Resolução nº 346 de 04 de fevereiro de 2020

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 346/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 04/02/2020
Ementa: Cria e regulamenta, nos termos dos artigos 157 a 161 da Lei Municipal n°344, de 30 de abril de 1973, Funções Gratificadas na organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Indexação: PRES 406
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos: Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Complementar nº 553 de 17/03/2020
Atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução n°346, de 04 de fevereiro de 2020.
Alterada pela Resolução nº 350 de 22/06/2021
"Altera a Resolução 346, de 05 de fevereiro de 2020, que cria e regulamenta funções gratificadas na organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista."
Alterada pela Resolução nº 363 de 12/04/2022
Altera a Resolução 346, de 05 de fevereiro de 2020, que cria e regulamenta funções gratificadas na organização admirativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.”
Vínculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 344 de 12/04/1973
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 03/04/2025 às 04h24m
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