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Lei Complementar nº 553 de 17 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 553/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 17/03/2020
Ementa: Atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução n°346, de 04 de fevereiro de 2020.
Indexação: Projeto Nº 688
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 576 de 26/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 014 de fevereiro de 2020."
Alterada pela Lei Complementar nº 608 de 03/04/2023
"Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resoluções nº 346, de 04 de fevereiro de 2020.
Vínculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Complementar nº 143 de 17/02/2000
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos servidores públicos do Legislativo e dá outras providências.
Norma correlata Resolução nº 346 de 04/02/2020
Cria e regulamenta, nos termos dos artigos 157 a 161 da Lei Municipal n°344, de 30 de abril de 1973, Funções Gratificadas na organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 09/04/2025 às 05h22m
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