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Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 20 de dezembro de 2016

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 18/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2016
Ementa: Revoga a Emenda n° 17 à Lei Orgânica Municipal, que alterou o artigo 30 e revogou o artigo 31 da Lei Orgânica, e restaura o texto dos artigos 30 e 31 da Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 11h54m
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