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Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 29 de agosto de 1996

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 5/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 29/08/1996
Ementa: Dispõe sobre a vigência da Lei Orgânica do Município.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 11h41m
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