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Lei Ordinária nº 1467 de 11 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1467/1997
Esfera Federação:	Municipal	Data:	11/12/1997
Ementa:	Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma	Observação
Alterada pela	Lei Complementar nº 141 de 17/12/1999 Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais mobiliários com a Fazenda Pública Municipal, alteração da Lei no. 843 de 05 de setembro de 1.983, da Lei no. 1.467 de 30 de dezembro de 1997 e da Lei Complementar no. 116 de 28 de dezembro de 1998.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 18h25m

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