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Lei Ordinária nº 1094 de 28 de março de 1989

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1094/1989
Esfera Federação: Municipal Data: 28/03/1989
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.088/88, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.
Vínculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 1088 de 23/12/1988
Institui o Imposto sobre vendas a Varejo de Combustíveis Líquido e Gasosos e dá outras providências.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h36m
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