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Lei Ordinária nº 1090 de 31 de janeiro de 1989

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1090/1989
Esfera Federação: Municipal Data: 31/01/1989
Ementa: Altera prazo para cobrança de Impostos sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h54m
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