Acessibilidade
PDF

Lei Ordinária nº 1088 de 23 de dezembro de 1988

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1088/1988
Esfera Federação: Municipal Data: 23/12/1988
Ementa: Institui o Imposto sobre vendas a Varejo de Combustíveis Líquido e Gasosos e dá outras providências.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 1094 de 28/03/1989
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.088/88, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1173 de 12/03/1991
Altera a relação do artigo 11 da Lei Municipal n° 1.088/88.
Revogada pela Lei Complementar nº 170 de 17/12/2001
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista.

Consulta gerada em 21/11/2024 às 13h40m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Campo Limpo - SP
Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 | CEP: 13231-000
Fone: (11) 4039-1526 | Fax: (11) 4039-1526
http://www.camaracampolimpo.sp.gov.br
Top