| Vínculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1034 de 28/12/1987
Dispõe sobre alteração do Código da Posturas Municipais.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1128 de 15/12/1989
Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Campo Limpo Paulista.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 37 de 02/03/1994
Altera a Lei Municipal 702, de 24 de março de 1980 - Código de Posturas Municipais.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1423 de 10/01/1997
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 702, de 24 de março de 1980.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 283 de 03/01/2006
Dispõe sobre alteração do Código de Posturas Municipais, especificamente sobre afixação de cartazes, anúncios e correlatos.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 351 de 02/10/2008
Dispõe sobre alteração do Código de Posturas Municipais, especificamente sobre o Sossego Público.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1994 de 04/08/2009
Altera dispositivos do Código de Posturas Municipais de Campo Limpo Paulista, Lei nº. 702, de 24 de março de 1.980.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2002 de 23/09/2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Posturas Municipais, Lei n.º 702, de 24 de março de 1.980.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2277 de 03/09/2015
Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, Lei nº 702, de 24 de março de 1980.
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