| Vínculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 25/06/1991
Dispõe sobre a vigência da Lei Orgânica do Municipio
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Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 04/02/1992
Dispõe sobre a vigência do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
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Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 26/10/1993
Dispõe sobre a vigência do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 24/05/1994
Dispõe sobre a vigência do inciso XIX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 29/08/1996
Dispõe sobre a vigência da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 17/12/1996
Dispõe sobre a vigência do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 18/04/2000
Dispõe sobre a vigência do parágrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 13/05/2003
Dispõe sobre a vigência do inciso I do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 24/01/2005
Dispõe sobre a vigência do caput do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 16/03/2006
Dispõe sobre alteração do artigo 25, no tocante à Sessão Legislativa Ordinária, à Extraordinária e ao recesso parlamentar.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 07/12/2006
Altera o artigo 25 e seu parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a sessão legislativa ordinária e o recesso do Legislativo Municipal.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 18/09/2007
Dispõe sobre o número de Vereadores à Câmara Municipal (art. 11 “caput”).
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 28/10/2008
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, no tocante à exploração dos cemitérios no Município.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 27/04/2010
Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Orgânica do Município à Legislação superior.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 15/04/2014
Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 14/10/2014
Altera os incisos I a IX do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 06/12/2016
Altera o artigo 30 e revoga o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 20/12/2016
Revoga a Emenda n° 17 à Lei Orgânica Municipal, que alterou o artigo 30 e revogou o artigo 31 da Lei Orgânica, e restaura o texto dos artigos 30 e 31 da Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 19 de 15/10/2019
Altera o § 1° do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre convocação de suplente de Vereador da Câmara Municipal.
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Altera o § 1º do artigo 20.
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Alterada pela
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Emenda à Lei Orgânica nº 20 de 27/06/2023
Altera o inciso VII do artigo 14, o "caput" do art. 22 e o "caput" do art. 67, da Lei Orgânica Municipal. que dispõem sobre fixação de subsídios aos agentes políticos do município.
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